Termos de Uso

Identificação do fornecedor

O site é operado pela By Império Dog, criadora de Spitz Alemão Anão sediada em Bragança Paulista/SP. O atendimento ao consumidor — dúvidas, reclamações, exercício de direitos e suporte pós-entrega — é prestado pelos canais abaixo:

• E-mail: contato@byimperiodog.com.br
• WhatsApp e telefone: (11) 9 6863-3239
• Município de operação: Bragança Paulista/SP
• CNPJ: 22.587.478/0001-00

A razão social completa e os demais dados de identificação empresarial do fornecedor constam do contrato de compra e venda e do documento fiscal emitido em cada aquisição.

Escopo dos serviços

Disponibilizamos conteúdos educativos e orientações gerais de pós-entrega do Spitz Alemão Anão. As informações têm caráter informativo e não substituem consulta com médico-veterinário ou outro profissional habilitado.

Responsabilidades do tutor

O tutor compromete-se a fornecer informações verídicas, seguir orientações sanitárias, manter consultas preventivas e garantir ambiente seguro para o Spitz Alemão Anão. O eventual descumprimento de condições expressamente previstas no contrato poderá ser considerado na análise de garantias contratuais, conforme o caso e o nexo com o problema apresentado, sem prejuízo das garantias e demais direitos assegurados pela legislação.

• Realizar consultas veterinárias periódicas e cumprir o calendário de vacinas.
• Monitorar peso, alimentação e hidratação, comunicando alterações relevantes.
• Procurar orientação de médico-veterinário antes de aplicar medidas corretivas de saúde ou comportamento.

Obrigações da By Império Dog

Comprometemo-nos a fornecer materiais atualizados, comunicar eventuais riscos à saúde e manter canal de suporte com o tutor. As orientações de pós-entrega são prestadas pela criadora e não constituem consulta veterinária.

Caso seja identificada necessidade de intervenção presencial, orientaremos que o tutor procure atendimento veterinário imediato.

Condições comerciais e materiais

O contrato individual disciplina as condições específicas da aquisição, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável e das ofertas vinculantes regularmente apresentadas ao consumidor. Eventuais condições comerciais são pessoais e intransferíveis. Os conteúdos publicados no site permanecem protegidos por direitos autorais e não podem ser redistribuídos sem autorização expressa.

Direito de arrependimento

Nas contratações sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, serão observados integralmente os prazos e efeitos previstos na legislação, inclusive quanto à restituição dos valores pagos.

Fora dessas hipóteses, o cancelamento da reserva segue as condições pactuadas no contrato individual de compra e venda, que podem incluir a devolução parcial do sinal ou a transferência da reserva para outra ninhada. Em qualquer caso, as condições contratuais não afastam nem reduzem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar o cancelamento, entre em contato pelos canais indicados em Identificação do fornecedor.

Alterações destes termos

Atualizamos estes termos sempre que houver mudanças relevantes em processos, regulamentação ou serviços oferecidos. A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da última atualização. Recomendamos revisão periódica.

Foro aplicável

Fica indicado o foro de Bragança Paulista/SP para as controvérsias que legalmente admitam eleição de foro, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor e de outros foros legalmente assegurados.